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1000345-06.2020.8.11.0053

Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 17.780,52
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ 54.***.***.0001-72
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 11:55

Baixa Definitiva

11/04/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:28

Conhecido o recurso de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 54.177.886/0001-72 (APELANTE) e provido

16/02/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:43
Documentos
Sentença
09/03/2020, 10:58
Recurso de sentença
18/05/2020, 15:35
Despacho
01/06/2020, 16:45
Decisão
18/08/2022, 11:13
Despacho
15/12/2022, 16:06
Acórdão
16/02/2023, 17:17
Acórdão
16/02/2023, 18:28
Acórdão
16/02/2023, 18:28