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1042337-06.2020.8.11.0001
Apelação CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
LEOMAR WASSMUTH
CPF 799.***.***-53
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/03/2023, 12:40Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/03/2023, 12:40Transitado em Julgado em 16/03/2023
21/03/2023, 12:39Decorrido prazo de LEOMAR WASSMUTH em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:38Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:37Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:37Conhecido o recurso de LEOMAR WASSMUTH - CPF: 799.107.851-53 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023, 17:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 11:27Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 15:17Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023, 10:21Documentos
Despacho
•28/10/2020, 17:30
Decisão
•29/10/2020, 15:30
Despacho
•04/02/2021, 15:41
Decisão
•26/03/2021, 12:14
Decisão
•07/05/2021, 16:14
Despacho
•19/07/2021, 09:27
Sentença
•10/11/2021, 15:03
Recurso de sentença
•03/12/2021, 15:25
Decisão
•18/08/2022, 14:02
Despacho
•15/12/2022, 16:06
Acórdão
•16/02/2023, 17:21
Acórdão
•16/02/2023, 18:37
Acórdão
•16/02/2023, 18:37