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0005080-40.2013.8.11.0055

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2013
Valor da Causa
R$ 72.155,18
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
CNPJ 02.***.***.0001-72
Autor
RIQUEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE LTDA - ME
CNPJ 07.***.***.0001-30
Reu
FRANCISCO DANTAS GARCIA
CPF 206.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
JUNIO CESAR DE NORONHA
OAB/MT 15391•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/03/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:51

Processo Desarquivado

23/03/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 01:17

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS GARCIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:58

Decorrido prazo de RIQUEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS GARCIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:33

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0005080-40.2013.8.11.0055.. VISTOS, ETC. Trata-se Execução Fiscal ajuizada pela União em face Riqueza Industria de Produtos Derivados do Leite LTDA-ME, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifico que a exequente reconheceu de forma administrativa a prescrição intercorrente, uma vez que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Assim, havendo ou não petição da Faze

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:19
Documentos
Sentença
•26/01/2023, 18:19