1044250-68.2018.8.11.0041

Apelacao Remessa NecessariaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 85.240,61

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0012-05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIELLEN THAYANE MATOS DA SILVA

OAB/MT 20406•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE SOUZA MORENO

OAB/MT 17326•Representa: PASSIVO

DORIANE JUREMA PSENDZIUK CARVALHO

OAB/MT 5262•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 15:56

Baixa Definitiva

17/03/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 16/03/2023

17/03/2023, 15:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de JURANDIR BRITO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Documentos

Despacho

•08/01/2019, 17:41

Decisão

•28/08/2020, 09:51

Despacho

•02/10/2020, 11:02

Sentença

•06/05/2021, 14:08

Decisão

•01/09/2021, 16:08

Recurso de sentença

•22/10/2021, 15:43

Ato ordinatório

•23/10/2021, 07:04

Decisão

•17/08/2022, 19:00

Decisão

•10/10/2022, 08:32

Acórdão

•01/12/2022, 18:28

Acórdão

•01/12/2022, 18:39

Acórdão

•01/12/2022, 18:39

Despacho

•27/01/2023, 17:49

Despacho

•02/02/2023, 09:31

Acórdão

•16/02/2023, 17:00