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1005101-13.2022.8.11.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
1ª VARA DE PONTES E LACERDA
Partes do Processo
ROSIMEIRE DE SOUZA
CPF 018.***.***-75
GERENTE EXECUTIVO
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
INSS
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA
OAB/MT 20236•Representa: ATIVO
FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
OAB/MT 15073•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE SOUZA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025, 05:26Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59
17/05/2025, 03:17Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
16/05/2025, 12:04Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª Região
16/05/2025, 12:03Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025, 04:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 04:12Expedição de Outros documentos
22/04/2025, 19:07Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025, 19:07Expedição de Outros documentos
22/04/2025, 19:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025, 19:07Conclusos para despacho
11/04/2025, 15:32Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59
14/03/2025, 02:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 14:43Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 14:43Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59
05/12/2024, 02:07Documentos
Decisão
•03/11/2022, 14:50
Decisão
•01/04/2024, 04:44
Sentença
•17/10/2024, 17:09
Sentença
•17/10/2024, 17:09
Recurso de sentença
•12/11/2024, 15:40
Decisão
•22/04/2025, 19:07
Decisão
•22/04/2025, 19:07