1041203-70.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.213,12

Orgao julgador

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

JOAO BATISTA BORGES MARTINS

CPF 002.***.***-88

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 03.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

GIANCARLO DE LARA FERRI

OAB/MT 25739•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 01:18

Recebidos os autos

18/03/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES MARTINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:55

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041203-70.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: JOAO BATISTA BORGES MARTINS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. I - RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR” demanda em que a causa de pedir funda-se na alegação de inscrição indevida dos dados do Reclamante nos cadastros de proteção ao crédito, uma

27/01/2023, 00:00

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

26/01/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:38

Juntada de Projeto de sentença

26/01/2023, 18:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de contestação

19/12/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:57

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 16:52

Despacho

•18/08/2022, 16:49

Sentença

•26/01/2023, 18:38