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1001008-12.2023.8.11.0000
Habeas Corpus CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal
Partes do Processo
ALICE ESTEFANE DOS SANTOS
CPF 082.***.***-50
LOURIVAL DA CRUZ DIAS
CPF 452.***.***-00
ALBERTO ANTONIO PEREIRA PESTANA
CPF 052.***.***-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
LOURIVAL DA CRUZ DIAS
OAB/MT 19538•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 07:15Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023, 10:10Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
07/02/2023, 10:10Arquivado Definitivamente
07/02/2023, 10:10Decorrido prazo de LOURIVAL DA CRUZ DIAS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 00:24Decorrido prazo de ALICE ESTEFANE DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:24Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:24Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023, 13:36Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, fica evidenciada a incidência do art. 659 do Código de Processo Penal, cujo texto determina que se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. Posto isso, declaro prejudicada a análise dos pedidos deduzidos nesta ação manejada em favor de Alice Estefane dos Santos; por conseguinte, julgo extinto o vertente processo, sem resolução do mérito, pela perda de seu objeto, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Penal, c/c
31/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 18:08Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 18:08Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
30/01/2023, 18:06Juntada de Alvará de Soltura
30/01/2023, 09:06Publicado Intimação em 30/01/2023.
30/01/2023, 07:41Documentos
Documento de comprovação
•25/01/2023, 23:44
Documento de comprovação
•26/01/2023, 09:25
Documento de comprovação
•26/01/2023, 09:25
Decisão
•26/01/2023, 17:33
Expediente
•30/01/2023, 09:06
Decisão
•30/01/2023, 18:06