1003310-57.2018.8.11.0010

Agravo Regimental CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF 468.***.***-53

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 02.***.***.0001-83

Autor

JOAO EMANUEL DA SILVA

CPF 062.***.***-07

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

15/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

09/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

06/10/2023, 19:07

Juntada de Petição de informações geográficas

19/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 07:43

Número da resolução de demandas repetitivas 7

29/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

25/08/2023, 17:26

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

25/08/2023, 17:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002

24/08/2023, 15:25

Documentos

Despacho

•04/12/2018, 08:58

Decisão

•17/12/2018, 17:43

Despacho

•27/09/2019, 15:16

Despacho

•10/01/2020, 18:11

Despacho

•16/06/2020, 17:23

Sentença

•20/07/2020, 16:01

Documento de comprovação

•27/07/2020, 15:50

Despacho

•13/10/2020, 17:03

Despacho

•19/11/2020, 14:18

Sentença

•11/06/2021, 17:50

Recurso de sentença

•08/07/2021, 17:18

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:18

Decisão

•19/09/2022, 12:20

Documento de comprovação

•21/11/2022, 13:34

Acórdão

•24/02/2023, 15:56