1001467-95.2020.8.11.0007

Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.076,75

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª VARA DE ALTA FLORESTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ 15.***.***.0001-07

Autor

OVAIR DIAS DOS SANTOS

CPF 458.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA CAROLINE WEIRICH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2023, 15:12

Baixa Definitiva

20/05/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 22/03/2023

20/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de OVAIR DIAS DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 22:43

Documentos

Decisão

•26/03/2020, 18:30

Ato ordinatório

•28/08/2020, 09:04

Sentença

•04/11/2021, 15:18

Recurso de sentença

•07/12/2021, 16:13

Decisão

•21/02/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 12:44

Acórdão

•23/09/2022, 13:47

Acórdão

•23/09/2022, 13:47

Acórdão

•24/02/2023, 16:34

Acórdão

•24/02/2023, 16:35

Acórdão

•24/02/2023, 16:35