1002100-34.2019.8.11.0010

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 93.426,61

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE JACIARA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIER SEBASTIAO DA SILVA

OAB/MT 4034•Representa: PASSIVO

CRISLAINE SILVA FERREIRA

OAB/MT 25720•Representa: PASSIVO

MANOEL CASADO JUNIOR

OAB/MT 16631•Representa: PASSIVO

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MT 21515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/09/2023, 17:17

Baixa Definitiva

29/09/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 17:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:05

Publicado Acórdão em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:42

Publicado Acórdão em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:01

Documentos

Decisão

•12/09/2019, 14:33

Decisão

•22/04/2020, 14:23

Despacho

•13/10/2020, 17:00

Sentença

•18/11/2020, 16:22

Despacho

•06/04/2021, 13:38

Despacho

•27/05/2021, 16:53

Despacho

•22/06/2021, 17:19

Decisão

•22/07/2021, 15:06

Sentença

•24/08/2021, 14:28

Recurso de sentença

•20/09/2021, 19:50

Acórdão

•14/03/2023, 15:57

Acórdão

•14/03/2023, 16:00

Acórdão

•14/03/2023, 16:01

Acórdão

•10/08/2023, 11:39

Acórdão

•10/08/2023, 12:01