0000471-42.2019.8.11.0107

Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JUSCELINO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 286.***.***-68

Reu

ANTONIO LOURENCO SILVA

CPF 769.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVANA CARVALHO DA GRACA

OAB/MT 24004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/03/2026, 06:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/01/2026, 14:30

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:29

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:20

Juntada de Certidão

30/12/2024, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 13:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:27

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:06

Documentos

Decisão

•06/07/2023, 14:50

Sentença

•30/07/2023, 21:07

Decisão

•09/09/2024, 17:39

Decisão

•09/09/2024, 17:39