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1023476-98.2022.8.11.0001
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.283,09
Orgao julgador
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO PAGO
CLEONICE APARECIDA DE FIGUEIREDO
CPF 036.***.***-04
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONAN DA COSTA MARQUES
OAB/MT 21093•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
23/09/2024, 17:56Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2024, 02:12Recebidos os autos
21/09/2024, 02:12Arquivado Definitivamente
20/07/2024, 02:14Transitado em Julgado em 22/07/2024
20/07/2024, 02:14Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA DE FIGUEIREDO em 19/07/2024 23:59
20/07/2024, 02:13Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 19/07/2024 23:59
20/07/2024, 02:13Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 02:39Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 18:46Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/07/2024, 18:46Conclusos para decisão
02/07/2024, 10:47Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA DE FIGUEIREDO em 01/07/2024 23:59
02/07/2024, 02:16Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 13:16Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024, 01:30Documentos
Sentença
•29/07/2022, 13:12
Decisão
•25/08/2022, 20:43
Acórdão
•27/10/2022, 10:45
Despacho
•04/11/2022, 08:14
Acórdão
•01/03/2023, 10:53
Petição
•06/06/2023, 13:19
Decisão
•20/06/2024, 18:45
Decisão
•20/06/2024, 18:45
Sentença
•03/07/2024, 18:46
Sentença
•03/07/2024, 18:46