1000980-29.2022.8.11.9005

Agravo de InstrumentoAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

JOAO FRANCISCO DA CONCEICAO

CPF 141.***.***-10

Reu

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS GATTAS

OAB/MT 12264•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

29/03/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 22/03/2023

29/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:03

Juntada de Ofício

29/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido

01/03/2023, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:16

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 08:56

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 16:07

Acórdão

•01/03/2023, 11:51