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1000906-72.2022.8.11.9005
Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAPUTANGA
CNPJ 15.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO
OAB/MT 24525•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/03/2023
29/03/2023, 14:35Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
29/03/2023, 14:35Arquivado Definitivamente
29/03/2023, 14:35Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 12:52Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:23Juntada de Ofício
21/03/2023, 16:02Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAPUTANGA - CNPJ: 15.023.914/0001-45 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2023, 11:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023, 18:56Juntada de Petição de certidão
28/02/2023, 18:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:16Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)
30/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:56Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023, 08:56Documentos
Documento de comprovação
•04/10/2022, 15:53
Decisão
•10/10/2022, 09:43
Acórdão
•01/03/2023, 11:09