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1040175-67.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS
CPF 036.***.***-04
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO
OAB/MT 21691•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/03/2023, 13:45Baixa Definitiva
23/03/2023, 13:45Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023, 00:27Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:23Conhecido o recurso de FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - CPF: 036.142.011-04 (RECORRENTE) e não-provido
01/03/2023, 10:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023, 18:56Juntada de Petição de certidão
28/02/2023, 18:55Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:16Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:56Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023, 08:56Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:54Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022, 17:20Conclusos para julgamento
09/12/2022, 08:44Documentos
Sentença
•03/10/2022, 15:51
Manifestação
•31/10/2022, 16:44
Manifestação
•10/11/2022, 08:17
Decisão
•25/11/2022, 15:45
Acórdão
•01/03/2023, 10:46