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1040175-67.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Partes do Processo
FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS
CPF 036.***.***-04
Autor
MERCADO PAGO
Terceiro
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Reu
Advogados / Representantes
GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO
OAB/MT 21691Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/03/2023, 13:45

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Conhecido o recurso de FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - CPF: 036.142.011-04 (RECORRENTE) e não-provido

01/03/2023, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 18:55

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 08:44
Documentos
Sentença
03/10/2022, 15:51
Manifestação
31/10/2022, 16:44
Manifestação
10/11/2022, 08:17
Decisão
25/11/2022, 15:45
Acórdão
01/03/2023, 10:46