1001268-14.2022.8.11.0004

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.128,62

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

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Partes do Processo

JOSE ARIMATHEIA ALVES DA SILVA

CPF 502.***.***-68

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ 22.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ERIN LEONEL VILELA

OAB/MT 15821•Representa: ATIVO

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA

OAB/MT 18160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/03/2023, 13:43

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido

01/03/2023, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 18:55

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 15:47

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:05

Documentos

Despacho

•26/03/2022, 19:21

Sentença

•26/09/2022, 14:51

Decisão

•21/11/2022, 14:01

Acórdão

•01/03/2023, 11:31