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1004395-34.2020.8.11.0002
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
VIVIANI SOUSA BARROS
CPF 042.***.***-21
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
VARZEA GRANDE PREFEITURA
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/03/2023, 16:47Baixa Definitiva
22/03/2023, 16:47Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023, 16:43Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:23Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (RECORRIDO) e provido
01/03/2023, 15:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023, 18:28Juntada de Petição de certidão
28/02/2023, 18:28Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:17Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:17Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:58Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:58Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023, 08:58Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:56Conclusos para julgamento
25/01/2023, 15:42Documentos
Despacho
•18/02/2020, 18:44
Despacho
•01/07/2021, 11:56
Despacho
•23/04/2022, 17:55
Sentença
•23/08/2022, 17:27
Recurso de sentença
•19/09/2022, 17:14
Documento de comprovação
•19/09/2022, 17:14
Decisão
•08/11/2022, 22:26
Acórdão
•01/03/2023, 15:16