1028441-04.2019.8.11.0041

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.365,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DOS ANJOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:55

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 24 de março de 2023

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2023, 15:44

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 16:40

Documentos

Decisão

•02/07/2019, 14:38

Decisão

•24/07/2020, 14:34

Despacho

•18/01/2021, 21:12

Despacho

•01/09/2021, 13:23

Sentença

•31/08/2022, 16:41

Decisão

•11/11/2022, 17:51

Acórdão

•01/03/2023, 15:39