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1002820-14.2022.8.11.0004
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.217,75
Orgao julgador
GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO CONTEL SECCO
CPF 278.***.***-03
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES
PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR
Advogados / Representantes
CAMILA RAMOS COELHO
OAB/MT 16745•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/03/2023, 13:39Baixa Definitiva
23/03/2023, 13:39Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023, 00:26Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:23Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARCOS ANTONIO CONTEL SECCO - CPF: 278.696.508-03 (RECORRENTE)
01/03/2023, 15:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023, 18:28Juntada de Petição de certidão
28/02/2023, 18:28Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:17Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:58Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:58Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023, 08:58Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:57Conclusos para julgamento
25/01/2023, 15:32Recebidos os autos
16/12/2022, 19:04Documentos
Documento de comprovação
•12/04/2022, 17:01
Documento de comprovação
•12/04/2022, 17:01
Decisão
•04/05/2022, 15:04
Sentença
•10/10/2022, 13:30
Recurso de sentença
•27/10/2022, 15:37
Outros documentos
•27/10/2022, 15:37
Decisão
•21/11/2022, 14:10
Acórdão
•01/03/2023, 15:38