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1053226-48.2022.8.11.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 29.431,90
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
02/12/2025, 12:54Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 17:05Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA GREGORIO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025, 07:58Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA GREGORIO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025, 05:04Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59
03/06/2025, 06:37Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/06/2025 23:59
03/06/2025, 06:37Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025, 05:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025, 05:48Expedição de Outros documentos
16/05/2025, 17:09Expedição de Outros documentos
16/05/2025, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 17:09Devolvidos os autos
15/05/2025, 16:48Juntada de intimação de pauta
15/05/2025, 16:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1053226-48.2022.8.11.0001 Vistos etc. Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR n. 1019055-68.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Ofício Circular n. 07/2023/NUGEPNAC, de 01/02/2023), foi ADMITIDO o processamento do IRDR- TEMA 6, sendo fixado objeto das teses jurídicas e determinada providências a serem adotadas, conforme abaixo se vê: “Extrai-se dos parágrafos anteriores que o IRDR está apto a ser admitid
07/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.b
30/01/2023, 00:00Documentos
Sentença
•21/10/2022, 14:48
Decisão
•25/11/2022, 16:09
Decisão
•06/03/2023, 17:12
Despacho
•03/03/2025, 10:04
Acórdão
•16/04/2025, 17:32