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1000635-71.2022.8.11.0046
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.319,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
MONTANA MARIA APRIGIO DA SILVA
CPF 972.***.***-53
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI SA
OI S.A
OI S A
Advogados / Representantes
LUCAS ZANDONA
OAB/MT 27677•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/03/2023, 17:22Baixa Definitiva
22/03/2023, 17:22Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023, 17:07Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:22Conhecido o recurso de MONTANA MARIA APRIGIO DA SILVA - CPF: 972.091.982-53 (RECORRENTE) e provido em parte
01/03/2023, 15:34Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido
01/03/2023, 15:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023, 18:28Juntada de Petição de certidão
28/02/2023, 18:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:17Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:17Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:58Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:58Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023, 08:58Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:57Conclusos para julgamento
25/01/2023, 15:44Documentos
Sentença
•12/05/2022, 14:56
Despacho
•07/06/2022, 18:05
Decisão
•13/09/2022, 18:43
Acórdão
•01/03/2023, 15:34