8017255-47.2017.8.11.0003

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

FRANCISCO TEODORO DA SILVA

CPF 924.***.***-04

Autor

SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ 03.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER MENDES DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/MT 19335•Representa: ATIVO

EMANUEL TORRES FRANCA

OAB/MT 19110•Representa: ATIVO

ALEXANDRE JULIO JUNIOR

OAB/MT 10956•Representa: PASSIVO

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 14885•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/03/2023, 14:19

Baixa Definitiva

23/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:25

Conhecido o recurso de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.702.217/0001-31 (RECORRIDO) e provido

01/03/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:44

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO TEODORO DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:21

Documentos

Decisão

•12/09/2017, 09:57

Sentença

•20/05/2019, 06:05

Despacho

•29/10/2019, 10:33

Decisão

•30/11/2020, 14:32

Decisão

•19/07/2021, 12:37

Despacho

•10/02/2022, 14:05

Despacho

•25/02/2022, 13:39

Despacho

•12/04/2022, 14:11

Despacho

•10/06/2022, 18:00

Decisão

•02/12/2022, 15:43

Acórdão

•01/03/2023, 17:14