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1007806-14.2022.8.11.0003
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
NORSA REFRIGERANTES LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-06
JOSE OSCAR DA SILVA 16213009191
CNPJ 27.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: ATIVO
LAUREMI RODRIGUES NASCIMENTO SILVA
OAB/MT 18261•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/04/2023, 13:53Baixa Definitiva
05/04/2023, 13:53Transitado em Julgado em 05/04/2023
05/04/2023, 13:41Decorrido prazo de Usuário do sistema em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:24Conhecido o recurso de NORSA REFRIGERANTES S.A - CNPJ: 07.196.033/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido
16/03/2023, 10:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023, 15:24Juntada de Petição de certidão
15/03/2023, 15:23Deliberado em Sessão - Adiado
01/03/2023, 13:29Juntada de Petição de certidão
01/03/2023, 13:28Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
28/02/2023, 09:50Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 15:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:17Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:17Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 09:01Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 09:01Documentos
Decisão
•01/04/2022, 11:51
Sentença
•17/08/2022, 16:38
Decisão
•26/09/2022, 17:55
Acórdão
•16/03/2023, 10:09