1044032-24.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.532,18

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

CICERO CABULON GUERRA

CPF 429.***.***-72

Autor

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

CNPJ 18.***.***.0001-61

Reu

99 TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 18.***.***.0003-23

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO

OAB/MT 13654•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/03/2023, 18:15

Baixa Definitiva

22/03/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:24

Conhecido o recurso de CICERO CABULON GUERRA - CPF: 429.431.831-72 (RECORRENTE) e não-provido

01/03/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 14:28

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 15:28

Sentença

•31/10/2022, 18:05

Decisão

•07/12/2022, 20:38

Acórdão

•01/03/2023, 17:15