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1002403-17.2020.8.11.0009
Recurso Inominado CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 25.764,05
Orgao julgador
GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0024-30
ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 03.***.***.0001-70
SECITEC MT
SECITEC
Advogados / Representantes
KEILA VIVIANE ALVES DOS SANTOS
OAB/MT 28408•Representa: PASSIVO
FRANCISLAINE CANDIDO DE ALMEIDA
OAB/MT 26641•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/05/2023, 18:08Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/05/2023, 18:08Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023, 13:21Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023, 17:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023, 13:34Juntada de Petição de certidão
03/05/2023, 13:33Ato ordinatório praticado
30/03/2023, 16:15Publicado Intimação de pauta em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 09:10Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 09:10Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 09:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2023, 09:10Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 08:58Documentos
Despacho
•19/05/2021, 18:59
Despacho
•06/12/2021, 23:28
Sentença
•29/08/2022, 11:01
Sentença
•16/09/2022, 16:38
Ato ordinatório
•27/09/2022, 18:10
Ato ordinatório
•03/10/2022, 12:09
Despacho
•24/11/2022, 12:30
Decisão
•06/12/2022, 15:23
Acórdão
•01/03/2023, 17:16
Acórdão
•03/05/2023, 17:42