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0008408-92.2017.8.11.0004
Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 1. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BENTO JUNIOR
CPF 692.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
JOAO BENTO JUNIOR
OAB/MT 10863•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/11/2023, 15:21Baixa Definitiva
08/11/2023, 15:21Transitado em Julgado em 21/09/2023
08/11/2023, 15:21Decorrido prazo de JOAO BENTO JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 01:00Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 01:02Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 01:02Decorrido prazo de JOAO BENTO JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 01:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 01:02Decorrido prazo de KAIME COSTA FONSECA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 01:02Decorrido prazo de JHULY KARIELLY SILVA ASSIS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 01:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 01:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 01:03Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 01:03Publicado Decisão em 14/08/2023.
14/08/2023, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023, 00:27Documentos
Despacho
•28/07/2021, 22:50
Ato ordinatório
•30/08/2021, 05:18
Decisão
•12/09/2021, 09:39
Despacho
•18/10/2021, 18:39
Despacho
•25/01/2022, 19:47
Sentença
•24/10/2022, 17:37
Decisão
•04/12/2022, 16:05
Despacho
•30/06/2023, 15:58
Despacho
•25/07/2023, 15:49
Decisão
•09/08/2023, 17:33