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1035871-56.2021.8.11.0002
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 56.910,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
RYAN BRENO MARIANO SENA SANTIAGO
CPF 097.***.***-46
VALDENIRA FIRMINO MARIANO
CPF 800.***.***-53
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE CACERES
FRANCIS MARIZ CRUZ
Advogados / Representantes
RENATA LAUDELINA DE PAULA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/11/2023, 09:44Baixa Definitiva
21/11/2023, 09:44Transitado em Julgado em 17/11/2023
21/11/2023, 09:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 09:08Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 03:08Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023, 16:04Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 19:49Expedição de Outros documentos
19/09/2023, 16:22Conhecido o recurso de R. B. M. S. S. - CPF: 097.898.681-46 (APELANTE) e provido
19/09/2023, 15:04Juntada de Petição de certidão
14/09/2023, 15:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023, 15:51Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023, 13:26Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 01:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 01:08Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023, 13:25Documentos
Decisão
•18/11/2021, 18:59
Despacho
•26/11/2021, 15:26
Decisão
•07/12/2021, 18:15
Despacho
•09/12/2021, 17:27
Manifestação
•14/12/2021, 18:12
Despacho
•14/03/2022, 16:22
Decisão
•08/04/2022, 16:45
Despacho
•02/09/2022, 12:37
Sentença
•27/01/2023, 12:25
Recurso de sentença
•06/02/2023, 14:26
Acórdão
•19/09/2023, 15:04
Acórdão
•19/09/2023, 16:22