1028830-81.2022.8.11.0041

Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.599,74

Orgao julgador

7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

VENANCIA TAIZ DE CAMARGO

CPF 705.***.***-97

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:31

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 06/02/2023

03/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de VENANCIA TAIZ DE CAMARGO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:20

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028830-81.2022.8.11.0041.. IMPETRANTE: VENANCIA TAIZ DE CAMARGO IMPETRANTE: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Vistos, etc. Visando a melhor compreensão, passo a análise por tópicos: I-INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É importante salientar que o art. 98 do CPC/2015, ao tratar dos beneficiários da justiça gratuita, assim estabelece: “Art. 98. A pes

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:47

Gratuidade da justiça não concedida a VENANCIA TAIZ DE CAMARGO - CPF: 705.693.801-97 (IMPETRANTE).

27/01/2023, 12:47

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2023, 15:49

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 19:49

Decisão

•16/08/2022, 17:13

Decisão

•18/08/2022, 14:02

Despacho

•19/08/2022, 15:12

Sentença

•15/12/2022, 11:54

Recurso de sentença

•24/01/2023, 15:49

Decisão

•27/01/2023, 12:47