1019506-93.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

Partes do Processo

JOSE MARIA MIELNIK

CPF 531.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079•Representa: ATIVO

IVAN SCHNEIDER

OAB/MT 15345•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

03/03/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:19

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: José Maria Mielnik. Agravado: Município de Sinop. Intimação - Agravo de Instrumento nº 1019506-93.2022.8.11.0000. Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por José Maria Mielnik, visando reformar a decisão prolatada pelo Juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Sinop-MT, que, nos autos do cumprimento de sentença nº 1008700-85.2021.8.11.0015, acolheu a impugnação apresentada pelo agravado, reconhecendo o excesso de execução. Sustenta o

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:55

Juntada de Ofício

27/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:50

Negado seguimento a Recurso

27/01/2023, 00:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2023, 20:39

Documentos

Decisão

•27/09/2022, 17:09

Decisão

•30/11/2022, 18:15

Decisão

•27/01/2023, 00:50