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1024457-27.2022.8.11.0002
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 63.003,40
Orgao julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO JUCINEI BRITO
CPF 821.***.***-82
ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO
OAB/MT 11997•Representa: ATIVO
CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA
OAB/SC 59884•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/10/2025, 11:57Baixa Definitiva
14/10/2025, 11:57Transitado em Julgado em 14/10/2025
14/10/2025, 02:09Decorrido prazo de RAIMUNDO JUCINEI BRITO em 13/10/2025 23:59
14/10/2025, 02:06Decorrido prazo de ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDA em 13/10/2025 23:59
14/10/2025, 02:06Decorrido prazo de RAIMUNDO JUCINEI BRITO em 19/09/2025 23:59
22/09/2025, 10:31Decorrido prazo de RAIMUNDO JUCINEI BRITO em 19/09/2025 23:59
22/09/2025, 09:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
22/09/2025, 09:31Publicado Acórdão em 22/09/2025.
22/09/2025, 09:31Baixa Definitiva
18/09/2025, 16:08Expedição de Outros documentos
18/09/2025, 16:08Expedição de Outros documentos
18/09/2025, 16:08Conhecido o recurso de RAIMUNDO JUCINEI BRITO - CPF: 821.899.602-82 (APELANTE) e provido em parte
18/09/2025, 16:08Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2025, 16:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2025, 16:13Documentos
Decisão
•01/08/2022, 17:17
Despacho
•05/08/2024, 15:11
Despacho
•05/08/2024, 15:11
Sentença
•08/05/2025, 14:51
Sentença
•08/05/2025, 14:51
Recurso de sentença
•02/06/2025, 16:23
Acórdão
•18/09/2025, 16:08