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1011077-65.2021.8.11.0003
Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 23.472,69
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.1030-39
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA
OAB/MT 21568•Representa: PASSIVO
AURELIO DIAS DOS SANTOS
OAB/MT 19925•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
26/01/2023, 10:19Baixa Definitiva
26/01/2023, 10:19Transitado em Julgado em 25/01/2023
26/01/2023, 10:19Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:15Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 00:20Publicado Acórdão em 21/10/2022.
21/10/2022, 00:20Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 12:54Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 12:54Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 54.944.559/0001-07 (APELANTE) e não-provido
19/10/2022, 11:31Juntada de Petição de certidão
15/10/2022, 13:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2022, 13:42Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 12:49Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 12:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2022, 12:49Documentos
Decisão
•13/05/2021, 07:59
Despacho
•01/07/2021, 14:55
Decisão
•28/07/2021, 09:12
Despacho
•17/12/2021, 12:27
Despacho
•17/03/2022, 10:14
Sentença
•03/05/2022, 11:06
Decisão
•09/08/2022, 09:07
Acórdão
•19/10/2022, 11:31
Acórdão
•19/10/2022, 12:54
Acórdão
•19/10/2022, 12:54