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0005648-03.2006.8.11.0055

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2006
Valor da Causa
R$ 6.437,17
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
EVAIR KICHEL ZUFFO
OAB/MT 224800Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2025, 08:36

Recebidos os autos

17/03/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 25/11/2020

17/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de N. L. FALCAO - CONFECCOES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de NARA LUCIA FALCAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:25

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:25

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

30/01/2023, 00:00
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