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1018634-78.2022.8.11.0000
Agravo de InstrumentoCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 195,23
Orgao julgador
GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
Partes do Processo
OLIVER RIBEIRO DE QUEIROZ
CPF 045.***.***-43
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/03/2023
30/03/2023, 17:23Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 17:23Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
30/03/2023, 17:23Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 22:08Juntada de Ofício
29/03/2023, 12:10Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:24Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/03/2023, 11:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023, 20:32Juntada de Petição de certidão
02/03/2023, 20:14Juntada de Certidão
01/02/2023, 17:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:18Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:18Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 14:04Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 02 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp
30/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:44Documentos
Decisão
•17/10/2022, 17:43
Documento de comprovação
•08/11/2022, 16:42
Decisão
•16/11/2022, 11:00
Acórdão
•03/03/2023, 11:47