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1043541-17.2022.8.11.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 9.392,95
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/06/2023, 07:14Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2023, 01:06Recebidos os autos
29/04/2023, 01:06Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 07:25Decorrido prazo de LUCIO MAURO DA SILVA CAMPOS em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 05:48Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 29 de março de 2023
30/03/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
29/03/2023, 16:18Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 16:07Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 16:07Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 15:45Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 15:45Juntada de intimação de pauta
24/03/2023, 17:55Juntada de intimação de pauta
24/03/2023, 17:55Documentos
Sentença
•16/09/2022, 16:21
Decisão
•15/12/2022, 15:33
Acórdão
•03/03/2023, 11:00