1028834-78.2021.8.11.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.436,72

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MARIA ZILDA FREIRE DA SILVA

CPF 979.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 18:32

Baixa Definitiva

24/03/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2023, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:19

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:15

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 15:49

Sentença

•31/08/2022, 16:01

Decisão

•20/10/2022, 15:30

Acórdão

•03/03/2023, 12:24