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1023708-10.2022.8.11.0002
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 11.068,17
Orgao julgador
GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
MERCADO PAGO
TANIA DOMINGAS DE CAMPOS
CPF 033.***.***-98
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA SIGARINI GARCIA
OAB/MT 10133•Representa: ATIVO
IRINEIA MORAES DA SILVA
OAB/MT 17864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/03/2023, 18:31Baixa Definitiva
24/03/2023, 18:31Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023, 17:32Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:23Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 16:27Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e provido
03/03/2023, 15:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023, 20:32Juntada de Petição de certidão
02/03/2023, 20:18Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 15:30Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 17:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:20Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:43Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2023, 13:43Documentos
Sentença
•25/10/2022, 11:12
Decisão
•13/12/2022, 16:39
Acórdão
•03/03/2023, 15:00