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1026264-82.2022.8.11.0002
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.099,85
Orgao julgador
GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES
Processos relacionados
Partes do Processo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0329-32
OI SA
OI
OI S/A
OI S.A
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245•Representa: ATIVO
JADILTON ARAUJO SANTANA
OAB/MT 25556•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/03/2023, 14:52Baixa Definitiva
27/03/2023, 14:52Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023, 17:39Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:23Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0329-32 (RECORRENTE) e provido em parte
03/03/2023, 15:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023, 20:32Juntada de Petição de certidão
02/03/2023, 20:18Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 17:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:20Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:43Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2023, 13:43Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:19Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 07:56Documentos
Sentença
•23/10/2022, 09:36
Decisão
•11/12/2022, 16:34
Acórdão
•03/03/2023, 15:06