1048425-26.2021.8.11.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.836,90

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHAES

CPF 346.***.***-20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDAIR GONCALVES DA COSTA CALEGARI

OAB/MT 10178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 17:03

Baixa Definitiva

24/03/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHAES - CPF: 346.455.781-20 (RECORRENTE)

03/03/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:21

Documentos

Sentença

•11/08/2022, 18:06

Decisão

•07/10/2022, 20:21

Acórdão

•22/11/2022, 15:51

Acórdão

•03/03/2023, 17:22