1002295-05.2022.8.11.0013

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.560,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

INDIO

Terceiro

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS

OAB/MT 27312•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 16:31

Baixa Definitiva

24/03/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:32

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:43

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 18:00

Sentença

•24/08/2022, 17:43

Recurso de sentença

•26/08/2022, 16:13

Decisão

•16/09/2022, 10:03

Acórdão

•22/11/2022, 15:24

Despacho

•15/12/2022, 17:55

Acórdão

•03/03/2023, 17:16