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1007305-57.2022.8.11.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 15.577,56
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
Partes do Processo
SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 016.***.***-81
LATAM LINHAS AEREAS
TAM
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
TAM LINHAS AEREAIS S/A
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE LOPES LOURENCO
OAB/GO 59353•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
30/03/2023, 18:46Arquivado Definitivamente
22/02/2023, 17:35Transitado em Julgado em 14/02/2023
22/02/2023, 17:34Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 01:54Decorrido prazo de KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 01:54Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 01:54Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA Requerida: KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA – ME, TAM LINHAS AEREAS S/A Autos nº 1007305-57.2022.8.11.0004 Vistos, etc. I- RELATÓRIO Dispensado na forma do art.38 da Lei 9.099/95. II- FUNDAMENTAÇÃO Concluída a fase postulatória, verifico que constam dos autos elementos suficientes para o julgamento integral do mérito, restando despicienda eventual produção probatória na espécie (art. 355, I, do NCPC), haja vista que a questão controvertida é exclusi
30/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:25Juntada de Projeto de sentença
27/01/2023, 13:25Julgado improcedente o pedido
27/01/2023, 13:25Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/11/2022, 09:06Conclusos para julgamento
07/11/2022, 03:14Devolvidos os autos
25/10/2022, 15:21Documentos
Sentença
•27/01/2023, 13:25