1052432-27.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.512,89

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

SHYSLAINE SANTANA FRANCA

CPF 003.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2023, 16:34

Baixa Definitiva

27/03/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE) e provido

03/03/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:32

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 12:59

Decisão

•18/12/2022, 16:00

Acórdão

•03/03/2023, 17:28