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1052257-33.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 7.430,44
Orgao julgador
GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0030-89
SD PM
RG PM 884953
POLICIAL MILITAR
LISSANDRO NACER DE OLIVEIRA BARBOSA
CPF 022.***.***-99
Advogados / Representantes
JOSE KROMINSKI
OAB/MT 10896•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/03/2023, 16:55Baixa Definitiva
24/03/2023, 16:55Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023, 00:33Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:23Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0030-89 (RECORRENTE) e não-provido
03/03/2023, 22:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023, 20:32Juntada de Petição de certidão
02/03/2023, 20:24Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 19:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:21Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:21Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:44Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2023, 13:43Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:33Conclusos para julgamento
17/01/2023, 16:28Documentos
Documento de comprovação
•19/08/2022, 16:18
Documento de comprovação
•19/08/2022, 16:18
Sentença
•17/10/2022, 16:36
Decisão
•25/11/2022, 16:09
Acórdão
•03/03/2023, 22:00