0012275-41.2013.8.11.0002

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 7.279,70

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE DUARTE FROTA

OAB/MT 28010•Representa: PASSIVO

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 15:17

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 21/03/2023

12/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:22

Juntada de certidão da contadoria

02/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/03/2023, 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2023, 16:40

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DUARTE FROTA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:20

Decorrido prazo de ROBERTO ZAMPIERI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:20

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:28

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 16:46

Sentença

•26/01/2023, 15:25