1006237-72.2022.8.11.0004

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

GILBERTO DOS SANTOS

CPF 513.***.***-53

Autor

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

RAMON CESAR DA FONSECA

OAB/MT 19346•Representa: ATIVO

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/02/2023, 18:36

Recebidos os autos

27/02/2023, 01:15

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1006237-72.2022.8.11.0004 Polo Ativo: GILBERTO DOS SANTOS Polo Passivo: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta por GILBERTO DOS SANTOS em face de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA, no curso da qual sobreveio notícia de que houve acordo, com o devido pagamento, satisfazendo-se, assim, a obrigação. Tendo isso em vista, deve ser jugado extinto o feito, nos termos do in

30/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 27/01/2023

27/01/2023, 15:33

Homologada a Transação

27/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:39

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:19

Audiência Conciliação juizado realizada para 28/09/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

28/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de termo de audiência

28/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:01

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 11:28

Sentença

•27/01/2023, 13:39