1024179-23.2022.8.11.0003

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.317,57

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ 03.***.***.0001-21

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:32

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:44

Recebidos os autos

07/04/2026, 22:56

Juntada de comprovante de remessa

07/04/2026, 22:56

Baixa Definitiva

28/04/2025, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/04/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 14/04/2025

28/04/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:05

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 20:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e provido

02/04/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:34

Juntada de comprovante de remessa

01/04/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 15:45

Despacho

•23/11/2022, 11:22

Decisão

•27/01/2023, 09:21

Decisão

•15/04/2023, 16:28

Decisão

•14/06/2023, 20:06

Despacho

•18/06/2024, 08:43

Decisão

•03/07/2024, 09:21

Sentença

•28/01/2025, 18:07

Despacho

•31/03/2025, 17:50

Decisão

•02/04/2025, 20:24

Decisão

•31/05/2025, 11:43

Decisão

•04/07/2025, 15:33

Decisão

•17/10/2025, 23:50

Decisão

•20/12/2025, 00:59

Despacho

•28/01/2026, 21:42