Voltar para busca
1007467-85.2018.8.11.0006
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2018
Valor da Causa
R$ 796,93
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACERES
MUNICIPIO DE CACERES
CNPJ 03.***.***.0001-83
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE CACERES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
21/01/2026, 17:29Decorrido prazo de JOAQUIM FADUL MACIEL em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023, 21:09Decorrido prazo de JOAQUIM FADUL MACIEL em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023, 05:50Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:29Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e tres centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS
30/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:55Ato ordinatório praticado
09/09/2022, 12:56Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/09/2022, 17:56Recebidos os autos
08/09/2022, 17:56Arquivado Definitivamente
08/09/2022, 13:46Transitado em Julgado em 02/09/2022
08/09/2022, 13:44Decisão Interlocutória de Mérito
07/09/2022, 09:09Conclusos para decisão
05/09/2022, 14:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022, 06:22Documentos
Despacho
•04/02/2019, 14:45
Decisão
•16/02/2022, 10:43
Ato Ordinatório
•23/02/2022, 13:55
Sentença
•24/02/2022, 18:40
Decisão
•07/09/2022, 09:09