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1013427-92.2022.8.11.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/09/2024 23:59
03/09/2024, 02:13Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024, 15:46Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024, 10:47Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:31Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024, 11:32Juntada de Certidão
16/08/2024, 18:41Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/08/2024, 16:36Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 16:36Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:35Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2024, 17:21Recebidos os autos
15/08/2024, 17:21Arquivado Definitivamente
15/08/2024, 17:21Juntada de Alvará
15/08/2024, 17:21Documentos
Despacho
•03/05/2022, 18:18
Sentença
•23/08/2022, 17:36
Decisão
•08/11/2022, 22:27
Decisão
•12/01/2023, 18:02
Despacho
•25/01/2023, 17:16
Acórdão
•02/03/2023, 18:28
Execução de cumprimento de sentença
•31/03/2023, 10:58
Decisão
•14/07/2023, 18:35
Manifestação
•15/08/2023, 09:28
Decisão
•25/01/2024, 16:23
Decisão
•25/01/2024, 16:23
Execução de cumprimento de sentença
•06/02/2024, 09:25
Sentença
•08/04/2024, 16:35
Sentença
•08/04/2024, 16:35
Sentença
•14/08/2024, 18:01