1001985-32.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

LETICIA CAMPOS DE SIQUEIRA

CPF 061.***.***-29

Autor

DAE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNY LEYZ ARRUDA ORMOND

OAB/MT 27966•Representa: ATIVO

RENATO LUIZ GAVA

OAB/MT 13024•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/03/2023, 12:41

Baixa Definitiva

23/03/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - CNPJ: 02.555.079/0001-42 (REPRESENTANTE) e não-provido

02/03/2023, 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 12:25

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 12:02

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:45

Despacho

•31/01/2022, 20:27

Sentença

•09/07/2022, 18:02

Decisão

•08/08/2022, 12:02

Decisão

•14/10/2022, 18:58

Despacho

•25/01/2023, 17:17

Acórdão

•02/03/2023, 19:53