Voltar para busca
1022474-90.2022.8.11.0002
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA LUCIA DOS SANTOS
CPF 746.***.***-53
DAE
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO
CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-54
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ 02.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
MANUELA KRUEGER
OAB/MT 17902•Representa: ATIVO
RENATO LUIZ GAVA
OAB/MT 13024•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/03/2023, 17:01Baixa Definitiva
22/03/2023, 17:01Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023, 16:54Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:23Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - CNPJ: 02.555.079/0001-42 (REPRESENTANTE) e não-provido
02/03/2023, 19:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2023, 12:29Juntada de Petição de certidão
01/03/2023, 12:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:22Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:22Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:06Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:06Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023, 14:06Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:02Conclusos para julgamento
26/01/2023, 12:01Documentos
Despacho
•12/07/2022, 10:30
Sentença
•26/09/2022, 11:03
Decisão
•13/12/2022, 11:04
Despacho
•17/12/2022, 15:19
Despacho
•25/01/2023, 17:17
Acórdão
•02/03/2023, 19:51