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1014314-14.2022.8.11.0055
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
Partes do Processo
MARIA IRENE ALVES FERREIRA
CPF 038.***.***-08
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/03/2023, 08:52Recebidos os autos
05/03/2023, 01:31Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:31Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 05:18Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 02:38Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 01:59Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 01:59Arquivado Definitivamente
02/02/2023, 15:02Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023, 15:33Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1] ). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf. Enunc
30/01/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023, 16:32Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2023, 14:08Juntada de Projeto de sentença
27/01/2023, 14:08Documentos
Despacho
•25/10/2022, 19:00
Ato Ordinatório
•26/10/2022, 13:27
Ato Ordinatório
•26/10/2022, 13:28
Decisão
•27/10/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 17:02
Sentença
•27/01/2023, 14:08